TERMOS DE SERVIÇO
BEM-VINDO A A M CORP SISTEMAS

Agradecemos por usar nossos produtos e serviços. Ao usar nossos serviços, você está concordando com estes termos.

A A M Corp Sistemas provê serviços de hospedagem, tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.

As vezes, podem aplicar-se termos adicionais ou exigências de produtos. Os termos adicionais estarão disponíveis com os serviços relevantes e esses termos adicionais se tornarão parte de nosso contrato com você, caso você use esses serviços.

Leia-os com atenção.

TERMOS DE SERVIÇO

Fica vedado ao CONTRATANTE: (A penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS);

1 - Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas;

2 - Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, videos, distribuição ou divulgacao de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

3 - Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

4 - Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

5 - Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

6 - Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia infantil, incluindo links para outros sites com conteúdos desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

7 - Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede A M Corp Sistemas com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores A M Corp Sistemas, ou cujo e-mail de retorno pertença a um dominio hospedado nos servidores A M Corp Sistemas;

8 - Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta sem reembolso de valores;

9 - Alteração de ID do registro.br somente com autorização da A M Corp Sistemas, caso seja verificado alteração no registro.br junto à comprovante de alteração sem autorização da A M Corp Sistemas, Todos os serviços serão cancelados por falta de quebra de contrato;

10 - Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

11 - Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da A M Corp Sistemas. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

12 - Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE(propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

13 - Fornecer a CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

14 - A CONTRATADA não oferece garantias de backups e arquivos que possam ser perdidos ou corrompidos por problemas de hardware ou software. A CONTRATADA também não oferece serviços de espelhamento ou redundância dos arquivos, com excessão de um backup efetuado 1 (uma) vez por semana como cortesia;

15 - Os revendedores da CONTRATADA somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas esses Termos de uso da A M Corp Sistemas, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má fé do revendedor;

16 - Os revendedores da CONTRATADA deverão prestar o suporte aos seus clientes. A CONTRATADA não prestará nenhum tipo de suporte aos clientes da CONTRATANTE, tendo ela a responsabilidade de prestar suporte a seus próprios clientes, com excessão de que o problema seja no sistema criado pela CONTRATADA;

17 - A CONTRATADA não aceitará qualquer solicitação ou desenvolverá sistemas que entrem em conflito com nossos projetos, caso a CONTRATANTE venda sistemas online ou qualquer sistema que entre em conflito com nossos projetos, será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

18 - Todos os sistema desenvolvido pela CONTRATADA ficarão hospedados nos servidores da A M Corp Sistemas, não podendo de forma alguma serem hospedados fora de nossos servidores;

UTILIZAÇÃO DE ARQUIVOS EXECUTÁVEIS

Não permitimos que em nossos servidores sejam utilizados arquivos executáveis. Estes arquivos podem vir a prejudicar a performance do servidor, além de causar uma série de transtornos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a - Zelar pela eficiência e efetividade da rede A M Corp Sistemas, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b - O suporte técnico será prestado através dos meios fornecidos pela CONTRATADA em horário comercial ou por e-mail a qualquer momento 24h por dia;

SOBRE ABERTURA DE CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS

a - Todas as contas de hospedagem serão ativadas apenas quando a CONTRATADA verificar a consistência dos dados e o primeiro pagamento ser efetuado de acordo com as orientações da CONTRATADA;

b - Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as nossas políticas de uso;

c - A CONTRATADA não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano de armazenamento de dados para outro sempre que o CONTRATANTE solicitar no meio de um mês, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano de armazenamento atualizado;

d - Todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial;

POLÍTICAS DE PAGAMENTO

a - A CONTRATADA oferece como forma de pagamento, Depósito Bancário, ficando de comum acordo e de plena aceitação do cliente que no pagamento não insidirão taxas administrativas;

b - O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento, que é todo dia 10 de cada mês;

c - O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 2% sobre o valor devido;

d - Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes a conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema. No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período;

e - Após 15 dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento da mensalidade, a CONTRATADA irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE.

SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO

a - O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b - A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido;

VALORES E CANCELAMENTO

a - O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo através do e-mail [email protected], a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 7 (sete) dias do vencimento da próxima mensalidade;

b - Mesmo que o cancelamento de conta seja antes do fim do primeiro mês da assinatura do serviço, NÃO SERÁ DEVOLVIDO NENHUM VALOR pago pelo CONTRATANTE;

c - A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades;

DURAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO

O contrato é mensal e sua renovação dar-se-á automaticamente, salvo se uma das partes manifestar, por escrito, sua não concordância, em prazo de no mínimo de 7 dias antes do término, quando então, no prazo pré-determinado, será extinto em definitivo. Não haverá qualquer tipo de ressarcimento por parte da CONTRATADA caso o contrato seja cancelado pela CONTRATANTE antes do fim do período contratado.

SOBRE GESTÃO DE REDES SOCIAIS

a - No caso de gerenciamento das redes sociais escolhida pelo cliente, a CONTRATADA deverá fazer a criação dos novos perfis (caso o cliente não tenha), manutenção e organização das informações específicas de cada rede;interação com potenciais clientes/leitores, dando retornos simples e interativos a possíveis perguntas dos usuários da página. Caso a pergunta ou comentário sejam complexos, a resposta deverá ser enviada a CONTRATANTE para que a mesma responda;

b - A CONTRATADA se comunicará exclusivamente com a pessoa resposnsável pela CONTRATANTE, se a CONTRATANTE possuir sócios, deverá designar apenas um responsável para tratar dos assuntos referentes a redes e assegurar que a pessoa tem autoridade de tomar decisões importantes no projeto;

c - A CONTRATANTE poderá substituir o responsável designado para tratar os assuntos das redes sociais a qualquer momento, desde que obedecido o prazo de no mínimo 72h antes;

d - A CONTRATADA deverá fazer o acompanhamento do desempenho de cada campanha, assegurando a melhor cobertura dos públicos e/ou dos mercados objetivados, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE o patrocínio dos posts e o pagamento do valor de mídia a ser utilizado;

e - A CONTRATADA deverá fazer a criação de textos originais para posts com técnicas adequadas de SEO (Search Engine Optimization), de acordo com os temas pré-definidos pela CONTRATANTE e de acordo com o surgimento de novas demandas nas redes;

f - A CONTRATADA deverá fazer a escolha de imagens de domínio público, quando não recebido material enviado pela CONTRATANTE, para uso nos posts das redes;

g - O monitoramento do engajamento do público, e os resultados deverão ser vistos pela CONTRATANTE através das próprias redes. Caso a CONTRATANTE queira um relatório a parte, deverá solicitar a CONTRATADA.

h - A CONTRATADA compromete-se a envidar todos os esforços no sentido de preservar a imagem da CONTRATANTE tomando os cuidados necessários em especial atenção às disposições expressas no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, somente tomará a iniciativa de publicar materiais de serviços e preços em nome da CONTRATANTE com sua prévia e expressa autorização quanto ao teor e a forma da comunicação e a CONTRATANTE, por sua vez se compromete a fornecer elementos comprováveis sobre o(s) produto(s) e/ou serviço(s) a fim de que as criações textuais atendam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária.

i - Quando a CONTRATANTE desejar fazer alguma campanha ou postagem específica de um serviço/produto, deverá enviar o material dentro de um período máximo de 72h para evitar atrasos ou interrupções dos prazos estabelecidos no cronograma;

j - A CONTRATADA deverá de acordo com a periodicidade necessária, enviar todos os textos de atualização, ideias propostas e eventuais imagens a serem veiculados nos materiais com antecedência máxima de 72 horas de sua data de publicação solicitada;

k - Cumprir os prazos estipulados, neste contrato, para pagamentos a CONTRATANTE e entrega de material a CONTRATADA;

l - A CONTRATANTE é livre para sugerir todo e qualquer conteúdo informativo de suas redes, sendo ela integralmente responsável pelos efeitos provenientes destas informações, respondendo civil e criminalmente por atos contrários à lei, propaganda enganosa, atos obscenos e violação de direitos autorais.

Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) que sejam devidos em decorrência, direta ou indireta, deste contrato e de sua execução serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, assim definido na forma tributária, sem direito a reembolso. A CONTRATANTE, quando na fonte retentora, descontará e recolherá, nos prazos da Lei, os tributos a que esteja obrigada pela legislação vigente.

m - A CONTRATADA deverá fazer as publicações de segunda-feira a domingo, visando o melhor dia de engajamento para o público, a não ser que a CONTRATADA defina um dia específico para determinada publicação conforme ITEM: j;

n - A CONTRATANTE deverá estar ciente de que a CONTRATADA somente realizará os itens desejados pelo mesmo, que constarem neste contrato. Qualquer pedido adicional será cobrado separadamente do documento, mediante a prévia autorização da CONTRATANTE.

o - Ficam assegurados a CONTRATADA todos os direitos autorais relativos ao projeto, sem que à CONTRATANTE caiba qualquer direito neste sentido, mesmo em caso de rescisão do presente instrumento e com a total liberação do CONTRATADO publicar em seus meios de divulgação pessoal tais como Mídias Sociais, Sites e Portfólio;

p - A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pela CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação não será de responsabilidade da CONTRATADA;

q - A CONTRATADA não enviará material para a CONTRATANTE postar em suas redes sociais pessoais, a não que seja a rede pessoal objeto do contrato, todo material criado pela CONTRATADA será exclusivamente para as redes que a CONTRATANTE fornecer, não tendo assim a CONTRATADA obrigações de fornecer o material para a CONTRATANTE. A CONTRATADA enviará o material somente em caso de serviços avulsos comprados separadamente;

r - Se a rede a ser administrada permitir que a CONTRATADA seja colocada como ADMINISTRADORA da mesma, a CONTRATANTE deverá fazer assim, caso contrário, a CONTRATANTE deverá fornecedor o login e senha para a CONTRATADA fazer a administração;

s - A CONTRATADA se mantem no direito de alterar a senha das redes sociais da CONTRATANTE para maior segurança, desde que forneça a CONTRATANTE a nova senha;

t - A CONTRATADA se compromete a manter em sigilo total as senhas e informações pessoais da CONTRATANTE;

u - A CONTRATADA não administrará redes duplicadas, pois isso é contra a regra das próprias redes sociais. A CONTRATANTE deverá informar qual é a rede principal de determinada plataforma;

v - A CONTRATANTE fica isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo não cumprimento pela CONTRATADA de determinações administrativas e/ou legais relativas a execução do objeto do presente instrumento;

DISPOSIÇÕES FINAIS

a - A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

b - Caso seja introduzida alguma alteração nos Termos de serviços, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (trinta) dias da data da alteração;

c - O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 15 dias por falta de pagamento;

d - O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituidas ou ordem judicial;

e - O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

f - A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

g - O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a CONTRATADA;

h - As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria vínculo empregatício e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação;